A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), realizou na manhã desta quarta-feira (22/06) a assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que permitirá a construção de 30 novas projeções em Samambaia. Os responsáveis pelos projetos serão associações e cooperativas habitacionais contempladas pelo Edital de Chamamento nº 02/2008.
O secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, afirmou que a retomada do Edital de 2008 faz parte da política habitacional do Governo Agnelo Queiroz e atende as famílias beneficiadas à época. No mês de março, o Governo do Distrito Federal cancelou os Decretos de Chamamento 01/2009 e 01/2010, que possuíam vícios e, portanto, eram contestados tanto pelo atual governo quanto pela Justiça.
“Seguindo as orientações do governador Agnelo Queiroz, nos debruçamos para analisar cada edital para não deixar dúvida sobre o que estava sendo feito e o que seria feito”, disse o secretário Magela. “Encontramos erros cometidos pela gestão anterior, que não permitiam que os processos de 2008, 2009 e 2010 pudessem continuar. Tomamos decisões que contrariaram interesses com o cancelamento dos editais”, afirmou Geraldo Magela.
Após um longo estudo, a Secretaria constatou que o Edital elaborado em 2008 não possuía irregularidades e que poderia ser levado adiante. “É muito importante tanto para nós quanto para o governo, que dá um grande passo para a nova política habitacional, e também para as famílias que estavam aguardando a continuidade desse processo. Só agora temos a certeza que o sonho será concretizado”, declarou o presidente da Associação de Moradores do Guará (Asmorga), Manoel Cruz.
Segundo Geraldo Magela, esta será a última Concessão de Direito de Uso feita pelo governo fora da lista oficial da Codhab e destacou que a Secretaria de Habitação continuará a fazer parcerias com os movimentos sociais.
Documentação
As associações e cooperativas que assumirão as novas projeções terão prazo de 60 dias para a entrega da documentação e de 180 dias para o início das obras: não haverá prorrogações. Quem não cumprir os prazos poderá ter a concessão cancelada. A conferência dos documentos poderá ser feita por meio por meio eletrônico, mas a preferência é que sejam entregues no balcão da Codhab.
Parceria com o governo federal
Após passar pela Codhab, a documentação completa será enviada à Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelos financiamentos das construções e pela pré-seleção das construtoras, uma vez que o projeto estará veiculado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. As edificações de Samambaia serão as primeiras nesta parceria firmada entre o Governo do Distrito Federal e a União.
Fonte: Agência Brasília
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